Termos de Uso

A Donus é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos para restaurantes, lanchonetes e negócios de alimentação. Ela fornece ao contratante um link público próprio, um cardápio online e um painel para receber e acompanhar pedidos.

A Donus é fornecedora de software. Ela não prepara, não vende e não entrega alimentos, e não é parte na relação entre o contratante e o consumidor final.

A contratação é destinada a pessoa jurídica com CNPJ ativo, ou a pessoa física legalmente habilitada a exercer a atividade. Ao se cadastrar, você declara que:

• tem capacidade legal para contratar;
• é o titular do negócio informado ou está autorizado a representá-lo;
• os dados fornecidos são verdadeiros e estão atualizados.

A conta é criada na hora, mas passa por uma análise manual antes de ser liberada. Enquanto o cadastro está em análise, o acesso ao painel fica limitado à tela de resumo e a loja pública não vai ao ar.

A Donus pode recusar um cadastro, e informará o motivo no painel. A recusa não gera cobrança nem direito a indenização.

O período de teste é de 15 (quinze) dias corridos, contados da aprovação do cadastro — não da data em que a conta foi criada. Durante o teste não há cobrança e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem custo.

A Donus é remunerada por assinatura mensal, conforme o plano contratado. A Donus não cobra comissão nem percentual sobre as vendas do contratante.

Os valores vigentes são os informados no ato da contratação. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e você pode cancelar antes que passem a valer.

A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso e da loja pública, após aviso prévio.

O pagamento do pedido acontece diretamente entre o consumidor final e o contratante — por Pix na chave do próprio contratante, ou na entrega, em dinheiro ou cartão.

A Donus não recebe, não retém e não repassa valores de vendas, e não atua como instituição de pagamento. Cobranças, estornos, chargebacks e disputas sobre o pedido são de responsabilidade do contratante.

A emissão de documentos fiscais não faz parte do plano padrão. A plataforma imprime comanda de conferência, que não é documento fiscal.

A integração fiscal, quando disponível, é modalidade contratada à parte e configurada caso a caso conforme o regime tributário e o estado do contratante. A apuração e o recolhimento de tributos são de responsabilidade exclusiva do contratante.

• manter a guarda das credenciais de acesso e responder pelo que for feito com elas;
• responder pelo conteúdo que publica — cardápio, fotos, preços, descrições e informações de alergênicos;
• cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo normas sanitárias, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária;
• atender o consumidor final, cumprir o pedido aceito e resolver as reclamações relativas a ele;
• usar a plataforma apenas para atividade lícita e não comercializar produtos de venda proibida ou restrita a que não esteja habilitado.

A Donus trabalha para manter a plataforma no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, conectividade) ou eventos fora do controle da Donus.

Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

O conteúdo cadastrado pelo contratante continua sendo dele. Ao usar a plataforma, o contratante autoriza a Donus a hospedar e exibir esse conteúdo na loja pública, exclusivamente para operar o serviço.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo quando a lei exigir.

A Donus pode encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou atividade ilícita, mediante aviso — salvo quando a gravidade exigir ação imediata.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e depois podem ser eliminados, respeitados os prazos legais de guarda.

A Donus responde por falhas comprovadas do próprio software, nos limites da lei. Ela não responde por lucros cessantes, por perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros, nem pela relação entre o contratante e o consumidor final.

Nada nesta cláusula afasta direitos que a legislação brasileira garanta de forma irrenunciável.

A marca, o software e a identidade visual da Donus pertencem à Donus. A assinatura concede o direito de usar a plataforma, não de copiá-la, revendê-la ou fazer engenharia reversa.

A marca do contratante, exibida na própria loja, permanece dele.

Estes Termos podem mudar. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir conflitos, quando a lei assim determinar.